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Gilson Teixeira Campos
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Professor Rodrigo Palomares
Notícia ·
há 9 anos
Mero Aborrecimento Tem Valor!
Hodiernamente no direito do consumidor, após inúmeras discussões acerca das indenizações consumeristas e com maior robustez e maturidade a jurisprudência nacional tem admitido a autonomia do Dano...
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ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão
Política ·
há 13 anos
Entidade solicita na Justiça apresentação de patente de soja
A Aprosoja protocolou nesta terça (19), no Fórum de Cuiabá, uma notificação judicial solicitando que a empresa Monsanto apresente as patentes da soja Intacta RR2 Pro. A intenção é dar transparência...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 15 anos
Há algum crime cuja pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado? - Denise Cristina Mantovani Cera
Conforme estabelece o artigo 33 , caput , do Código Penal , a pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. Art. 33 - A pena...
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